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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, no uso de suas atribuições legais em conformidade as normas estabelecidas na LOMA e Regimento Interno;

Considerando a extinção da gratificação Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTIDE na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, com o advento da Lei Municipal nº 005 de 06 de fevereiro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogada, a partir de 12 de Fevereiro de 2020, a Portaria nº 005 de 1º de Janeiro de 2019, extinguindo-se a gratificação de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTIDE do pessoal de carreira efetiva, do Poder Legislativo conforme abaixo relacionados:
Servidores Efetivos: Cargo:

EDINILSON MARQUES RODRIGUES Contador
ROGÉRIA BEZERRA Analista Legislativo
SANDRA MARA MACHADO Atendente de Serviços Legislativos
ILIZIONEL CORDEIRO SEVERINO Técnico em Administração
RODRIGO LEAL COELHO Advogado

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 12 de Fevereiro de 2020.

José Alves de Souza
Presidente

Vitor de Souza Fernandes
1º Secretário

  1. PORTARIA N° 002/2020
  2. PORTARIA Nº 001/2020
  3. PORTARIA nº 014/2019
  4. PORTARIA nº 013/2019
  5. PORTARIA nº 012/2019
  6. PORTARIA nº 011/2019
  7. PORTARIA nº 010/2019
  8. PORTARIA nº 009/2019
  9. PORTARIA nº 008/2019
  10. PORTARIA nº 007/2019
  11. PORTARIA nº 006/2019
  12. PORTARIA nº 005/2019
  13. PORTARIA nº 004/2019
  14. PORTARIA nº 003/2019
  15. PORTARIA nº 002/2019
  16. PORTARIA nº 001/2019
  17. PORTARIA nº 008/2018
  18. PORTARIA nº 007/2018
  19. PORTARIA nº 006/2018
  20. PORTARIA nº 005/2018
  21. PORTARIA Nº 004/2018
  22. PORTARIA nº 003/2018
  23. PORTARIA nº 002/2018
  24. PORTARIA nº 001/2018
  25. PORTARIA nº 012/2017
  26. PORTARIA nº 011/2017
  27. PORTARIA nº 010/2017
  28. PORTARIA nº 009/2017
  29. PORTARIA nº 008/2017
  30. PORTARIA nº 007/2017
  31. PORTARIA nº 006/2017
  32. PORTARIA nº 005/2017
  33. PORTARIA nº 004/2017
  34. PORTARIA nº 003/2017
  35. PORTARIA nº 002/2017
  36. PORTARIA nº 001/2017
  37. PORTARIA nº 018/2016
  38. PORTARIA nº 017/2016
  39. PORTARIA nº 016/2016
  40. PORTARIA nº 015/2016
  41. PORTARIA nº 014/2016
  42. PORTARIA nº 013/2016
  43. PORTARIA nº 012/2016
  44. PORTARIA nº 011/2016
  45. PORTARIA nº 010/2016
  46. PORTARIA nº 009/2016
  47. PORTARIA nº 008/2016
  48. PORTARIA nº 007/2016
  49. PORTARIA nº 006/2016
  50. PORTARIA nº 005/2016
  51. PORTARIA nº 004/2016
  52. PORTARIA nº 003/2016
  53. PORTARIA nº 002/2016
  54. PORTARIA nº 001/2016

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