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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
Regulamenta para fins de efeito externo os termos de posse da Mesa Diretora da Câmara para o Biênio 2017-2018, conforme Ata da Eleição e Posse.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais preconizadas no art. 82 da Lei Orgânica do Município de Antonina, Decreta:
Art. 1º - Fica Regulamentada para fins de efeito externo a designação da Mesa Diretora Executiva do Poder Legislativo para o Biênio de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018, conforme Ata da Eleição e Posse, e dos Termos de Posse da Mesa Diretora, assim constituída:
Cargos: Eleitos: Partido:
Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO PSB
Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA DEM
Primeira Secretaria: Vereadora ROZANE M. BENEDETTI OSAKI PTB
Segunda Secretaria: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI PSL
- Único: A Mesa Diretora é eleita, nos termos do artigo 45,§ 2º da Lei Orgânica do Município de Antonina, e art.11 do Regimento Interno.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, 04 DE JANEIRO DE 2017.
CELSO PINHEIRO
Presidente
ROZANE M. BENEDETTI OSAKI
Primeira Secretaria
VALMIR JOSÉ DE GODOI
2ª Secretaria