Súmula: Dispõe sobre a Revisão de vencimentos do pessoal efetivo e comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no inciso IV art. 28 do Regimento interno Promulga após aprovação do Plenário a seguinte Resolução:
Considerando-se o índice de revisão anual dos vencimentos a ser concedido em 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, retroativo a 1º de Janeiro de 2022, revisão geral anual de 15,60% (quinze virgula sessenta porcento) sobre a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado, do Poder Legislativo.
Art. 2º - A revisão no quadro de pessoal de que trata o art. 1º, refere-se à variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre Janeiro de 2020 à Dezembro de 2021.
Art. 3º - São partes integrantes desta Resolução os anexos I e II.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 25 de janeiro de 2022.
PAULO ROBERTO BROSKA
Presidente
WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
1º Secretário
ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
2ª Secretária
RESOLUÇÃO nº 001/2022
Anexo I
Tabela de Salários
Cargo de Provimento Efetivo do Legislativo
Nível |
Vencimento |
Nível |
Vencimento |
1 |
R$ 1.217,00 |
27 |
R$ 2.933,00 |
2 |
R$ 1.259,00 |
28 |
R$ 3.084,00 |
3 |
R$ 1.305,00 |
29 |
R$ 3.191,00 |
4 |
R$ 1.350,00 |
30 |
R$ 3.300,00 |
5 |
R$ 1.398,00 |
31 |
R$ 3.418,00 |
6 |
R$ 1.448,00 |
32 |
R$ 3.537,00 |
7 |
R$ 1.499,00 |
33 |
R$ 3.663,00 |
8 |
R$ 1.547,00 |
34 |
R$ 3.788,00 |
9 |
R$ 1.604,00 |
35 |
R$ 3.921,00 |
10 |
R$ 1.662,00 |
36 |
R$ 4.061,00 |
11 |
R$ 1.718,00 |
37 37 |
R$ 4.199,00 |
12 |
R$ 1.779,00 |
38 |
R$ 4.347,00 |
13 |
R$ 1.842,00 |
39 |
R$ 4.501,00 |
14 |
R$ 1.905,00 |
40 |
R$ 4.658,00 |
15 |
R$ 1.973,00 |
41 |
R$ 4.820,00 |
16 |
R$ 2.041,00 |
42 |
R$ 4.990,00 |
17 |
R$ 2.113,00 |
43 |
R$ 5.165,00 |
18 |
R$ 2.184,00 |
44 |
R$ 5.343,00 |
19 |
R$ 2.264,00 |
45 |
R$ 5.530,00 |
20 |
R$ 2.340,00 |
46 |
R$ 5.727,00 |
21 |
R$ 2.425,00 |
47 |
R$ 5.925,00 |
22 |
R$ 2.507,00 |
48 |
R$ 6.132,00 |
23 |
R$ 2.595,00 |
49 |
R$ 6.347,00 |
24 |
R$ 2.687,00 |
50 |
R$ 6.570,00 |
25 |
R$ 2.780,00 |
51 |
R$ 6.799,00 |
26 |
R$ 2.877,00 |
52 |
R$ 7.038,00 |
* Valores arredondados matematicamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 25 de janeiro de 2022.
PAULO ROBERTO BROSKA
Presidente
WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
Primeiro Secretário Segunda Secretária
RESOLUÇÃO nº 001/2022
Anexo II
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo
SIMBOLO |
VENCIMENTOS |
CC-I |
R$ 6.175,00 |
CC - II |
R$ 5.045,00 |
CC- III |
R$ 2.688,00 |
*Valores arredondados matematicamente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 25 de janeiro de 2022.
PAULO ROBERTO BROSKA
Presidente
WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
1º Secretário
ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
2ª Secretária