Súmula: Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios Vereadores e Presidente.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no inciso IV art. 28 do Regimento interno Promulga após aprovação do Plenário a seguinte Resolução:
Considerando-se o índice de revisão anual dos vencimentos concedido em 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, retroativo a 1º de Janeiro de 2020, revisão geral anual de 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento) sobre os subsídios dos Vereadores e Presidente, conforme Anexo Único.
Parágrafo Único- É parte integrante desta Resolução o Anexo Único
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 10 de Março de 2020.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
RESOLUÇÃO nº 004/2020
Anexo Único
Subsídios dos Vereadores índice 4,48%
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Situação Anterior Resolução 002/2019 |
R$ 5.088,92 |
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Situação Atual Resolução 004/2020 |
R$ 5.316,90 |
Subsídios do Presidente índice 4,48%
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Situação Anterior Resolução 002/2019 |
R$ 5.852,24 |
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Situação Atual Resolução 004/2020 |
R$ 6.144,42 |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 10 de Março de 2020.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
