Súmula: Dispõe sobre a Revisão Anual de vencimentos do pessoal efetivo e comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no inciso IV art. 28 do Regimento interno Promulga após aprovação do Plenário a seguinte Resolução:
Considerando-se o índice de revisão anual dos vencimentos concedido em 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, retroativo a 1º de Janeiro de 2020, revisão geral anual de 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento) sobre a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado, do Poder Legislativo.
Art. 2º - A revisão no quadro de pessoal de que trata o art. 1º, refere-se a variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre Janeiro de 2019 à Dezembro de 2019.
Art. 3º - São partes integrantes desta Resolução os anexos I e II.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 10 de Março de 2020.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
RESOLUÇÃO nº 003/2020
Anexo I
Tabela de Salários
Cargo de Provimento Efetivo do Legislativo
|
Nível |
Vencimento |
Nível |
Vencimento |
|
1 |
R$ 1.052,00 |
27 |
R$ 2.537,00 |
|
2 |
R$ 1.089,00 |
28 |
R$ 2.667,00 |
|
3 |
R$ 1.128,00 |
29 |
R$ 2.760,00 |
|
4 |
R$ 1.167,00 |
30 |
R$ 2.854,00 |
|
5 |
R$ 1.209,00 |
31 |
R$ 2.956,00 |
|
6 |
R$ 1.252,00 |
32 |
R$ 3.059,00 |
|
7 |
R$ 1.296,00 |
33 |
R$ 3.168,00 |
|
8 |
R$ 1.338,00 |
34 |
R$ 3.276,00 |
|
9 |
R$ 1.387,00 |
35 |
R$ 3.391,00 |
|
10 |
R$ 1.437,00 |
36 |
R$ 3.512,00 |
|
11 |
R$ 1.486,00 |
37 37 |
R$ 3.632,00 |
|
12 |
R$ 1.538,00 |
38 |
R$ 3.760,00 |
|
13 |
R$ 1.593,00 |
39 |
R$ 3.893,00 |
|
14 |
R$ 1.647,00 |
40 |
R$ 4.029,00 |
|
15 |
R$ 1.706,00 |
41 |
R$ 4.169,00 |
|
16 |
R$ 1.765,00 |
42 |
R$ 4.316,00 |
|
17 |
R$ 1.748,00 |
43 |
R$ 4.276,00 |
|
18 |
R$ 1.889,00 |
44 |
R$ 4.621,00 |
|
19 |
R$ 1.958,00 |
45 |
R$ 4.783,00 |
|
20 |
R$ 2.024,00 |
46 |
R$ 4.953,00 |
|
21 |
R$ 2.097,00 |
47 |
R$ 5.125,00 |
|
22 |
R$ 2.168,00 |
48 |
R$ 5.304,00 |
|
23 |
R$ 2.244,00 |
49 |
R$ 5.490,00 |
|
24 |
R$ 2.324,00 |
50 |
R$ 5.683,00 |
|
25 |
R$ 2.404,00 |
51 |
R$ 5.881,00 |
|
26 |
R$ 2.488,00 |
52 |
R$ 6.087,00 |
Valores arredondados matematicamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 10 de Março de 2020.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
Resolução nº 003/2020
Anexo II
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo
|
SIMBOLO |
VENCIMENTOS |
|
CC-I |
R$ 5.341,17 |
|
CC - II |
R$ 4.363,08 |
|
CC- III |
R$ 2.324,68 |
Valores arredondados matematicamente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 10 de Março de 2020.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
