Portal da Transparência

Licitações

Pesquisa de leis

Pesquisa de leis

PROJETO DE LEI Nº 034/2017

SÚMULA: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 015 de 15 de Maio de 2017, e inclui § único.

 

                                    A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais Aprovou e encaminha para Sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:

 

                                  Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 015 de 25 de maio de 2017, passa a ser lido com seguinte redação:

 

                               “Art. 1º - Fica denominado de Dr. JOUBERT GONZAGA VIEIRA, o imóvel destinado a abrigar o Centro Esportivo Educacional de Antonina.

  • Único: A denominação será oficialmente atribuída e a placa afixada no local, somente após a conclusão e entrega da obra.”

 

                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                             SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICPAL DE ANTONINA, Plenário Salvador dos Santos Picanço, 08 de Agosto de 2017.

 

CELSO PINHEIRO                                                                         ROZANE M. BENEDETTI OSAKI

      Presidente                                                                                                 1ª Secretária

Notícias

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2024 - MPPR - ...

Tem como principal foco a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2024 - MPPR - 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA, a viabilização de inscrição dos servidores públicos que atuem com ...

Procedimento Interno de Compras/Serviços nº ...

EDITAL Comissão Permanente de Licitação Procedimento Interno de Compras/Serviços nº 010/2024 – C.P.L. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Antonina, em cumprimento ao disposto no §3º do ...


Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00