A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais em conformidade as normas estabelecidas na LOMA e Regimento Interno;

R  E  S  O L  V  E:

Art. 1º - Conceder a partir de 1º de Fevereiro de 2013, ao Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Antonina  Senhor ROBERSON FIGUEIREDO DA SILVA - Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Antonina, 20% (Vinte por cento) de gratificação pela responsabilidade das atribuições.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor conforme “caput” acima.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Antonina, 15 de Fevereiro de 2013.

Márcio Hais de Natal Balera                                                 Alceu Alves Salgado

             Presidente                                                                 1º Secretário