Considerando residir premência à deliberação do Anteprojeto de Lei 013/2024 de iniciativa do Poder Executivo;
Considerando ainda que já foi procedido o encaminhamento da matéria para análise junto as Comissões Permanentes;
RESOLVE:
Convocar os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para Sessão Extraordinária dia 12/04/2024 (sexta-feira), às 15:00 horas, no Salão Nobre de Sessões do Poder Legislativo “Palácio Ypiranga”, sito a Rua Valle Porto nº 15, Centro.
PAUTA EXCLUSIVA À ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI 020/2024 - (ANTEPROJETO DE LEI 013/2024) –ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 055/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM NO MUNICÍPIO DE ANTONINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Antonina, 10 de abril de 2024.
WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente