Considerando a recepção em nossa administração dos ofícios 001 e 002/2021-GAB-CMA, em 15 de janeiro de 2021 que trouxeram anexos os Anteprojetos de Leis 02 e 03/2021 de autoria do Poder Executivo;

Considerando o pedido de Convocação manifestado pelo Chefe do Poder Executivo através do oficio 004/2021-GAB-CMA, protocolado nesta Casa Legislativa protocolo sob nº 005/2021;

Ficam convocados os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 21/01/2021 (quinta-feira), às 18:00 horas, no Salão Nobre de Sessões do Poder Legislativo “Palácio Ypiranga”, sito a Rua Valle Porto nº 15, Centro.

ORDEM DO DIA:

Anteprojeto de Lei 002/2021 (Projeto de Lei 001/2021)

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 048/2020, de 18 de dezembro de 2020 que Altera a Lei  Municipal nº 006/2001 de 12 de junho de 2001, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, e altera a  Lei nº 22 de  30 de junho de 2016, e dá outras providências;

Anteprojeto de Lei 003/2021 (Projeto de Lei 002/2021)

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 049/2020, de 18 de dezembro de 2020 que vem criar a Estrutura Administrativa da Vigilância em Saúde, que passa a pertencer a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 

Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 19 de janeiro de 2021.

PAULO ROBERTO BROSKA
Presidente

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
1º Secretário