Data de Realização: 12/11/2024
Hora: 18:30 - Terça-feira

1. Chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras;

2. Votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária;

3. Leitura de Correspondências do Poder Executivo;

4. Leitura das Correspondências Gerais;

5. Redução do Expediente em tempo total 30 minutos) imposta pelo Regimento Interno em seu art. 206 em decorrência da Discussão das Contas do Município;

6. ORDEM DO DIA –JULGAMENTO DA TOMADA DE CONTAS DO MUNICIPIO, referente ao exercício 2022 - PAUTA EXCLUSIVA (art.206 Regimento Interno)

a) Leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e do Projeto de Decreto Legislativo;
b) Facultado ao Presidente dispensar a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas (art. 206 Regimento Interno);
c) Concessão do tempo de 30 minutos para Produção de Defesa oral pelo interessado ou por intermédio de procurador devidamente constituído, desde que requerido a Mesa até o início da Sessão em que se dará o julgamento (Art. 204, § 1º do Regimento Interno);
d) Discussão (matéria aberta aos debates) tempo de 15 minutos por Vereador conforme art. 170, inciso IV do Regimento Interno;
e) Votação em chamada nominal (art. 176, II Regimento Interno) do Projeto de Decreto Legislativos nº 007/2024;
f) Proclamação do Resultado;

7. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Pauta destinada a manifestação de Vereadores sobre a atitudes pessoais assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato (tempo máximo individual 05 minutos);

8. Convocação de Sessão Ordinária para 3ª feira dia 19 de novembro de 2024 às 18:30 horas.

Publicação átrio CMA 08/11/2024 às12h00m)