20 de maio de 2024.
01. Assunto: Projeto de Lei nº 031/2024 (APL nº 22/2024) que “Autoriza crédito especial na importância de até 56.930,81 (cinquenta e seis mil novecentos e trinta reais e oitenta e um centavos)”.
02. Assunto: Projeto de Lei nº 056/2023 (Ind. nº 224/2023) que “INSTITUI O IPTU SOCIAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.741/2003, ALTERADA PELA LEI 10.423/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
03. Assunto: Projeto de Indicação nº 116/2024 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA”.
04. Assunto: Anteprojeto de Lei nº 024/2024 que “INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
