29 de ABRIL de 2024.
01. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 (Ind. nº 090/2024) que “Altera para fins de redação final os Decretos Legislativos nº 06/2019, 08/2021, 03 e 04/2023 e 03/2024”.
02. Assunto: Projeto de Lei nº 025/2024 (Ind. nº 02/2024) que “Altera a Lei Promulgada nº 03/2016 que: Regulamenta o art. 22, Caput, e § 1º da Lei Federal nº 8.742/1993”.
Tem como principal foco a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2024 - MPPR - 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA, a viabilização de inscrição dos servidores públicos que atuem com ...
EDITAL Comissão Permanente de Licitação Procedimento Interno de Compras/Serviços nº 010/2024 – C.P.L. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Antonina, em cumprimento ao disposto no §3º do ...