18 de março de 2024.

01. Assunto: Projeto de Lei nº 010/2024 (APL nº 06/2024) que “Altera a Lei Municipal nº 38/1998 de 21 de dezembro de 1998, reestruturando a carreira do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS – Estatutário.”.
02. Assunto: Projeto de Lei nº 011/2024 (APL nº 07/2024) que “Reajusta valores constantes na tabela do Anexo I da Lei nº 73/2018 de 20 de dezembro de 2018 que alterou a Lei 19/2008 de 23 de julho de 2008, e dá outras providências.”.
03. Assunto: Projeto de Lei nº 012/2024 (APL nº 08/2024) que “Altera a Lei Municipal nº 025/2012, e dá outras providências.”.
04. Assunto: Projeto de Lei nº 013/2024 (APL nº 09/2024) que “Autoriza Crédito Especial na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
05. Assunto: Projeto de Lei nº 014/2024 (APL nº 010/2024) que “Altera o art. 3º da Lei 055/2023, que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM no Município de Antonina e dá outras providências.”.
06. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 (Ind. 057/2024) que “Concede o Título de CIDADÃO HONORÁRIO ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), pelos relevantes serviços prestados ao município de Antonina”.