26 de fevereiro de 2024.

01. Assunto: Projeto de Lei nº 085/2023 (APL nº 050/2023) que “Cria, regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do Município dentre outras providências”.
02. Assunto: Projeto de Lei nº 089/2023 (APL nº 049/2023) que “Reajusta valores constantes na Tabela do Anexo I da lei nº 73/2018 de 20 de dezembro de 2018 que alterou a Lei nº 19/2008 de 23 de julho de 2008, e dá outras providências”.
03. Assunto: Projeto de Lei nº 03/2024 (APL nº 02/2024) que “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 172.533,34 (cento e setenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)”.
04. Assunto: Projeto de Lei nº 05/2024 (APL nº 04/2024) que “concede revisão anual aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da administração direta, indireta e Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências”.
05. Assunto: Projeto de Lei nº 06/2024 (Ind. nº 26/2024) que “Altera a Lei 22/2022 do Município de Antonina e a Lei nº 21/2009.”.
06. Assunto: Projeto de Lei nº 07/2024 (Ind. nº 25/2024) que “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do poder Legislativo para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.”.
07. Assunto: Projeto de Lei nº 08/2024 (Ind. nº 24/2024) que “Estabelece o atendimento preferencial de idosos no Município de Antonina”