27 de novembro de 2023.
01. Assunto: Projeto de Lei nº 088/2023 (Ind. nº 305/2023) que “Dispõe sobre a exploração comercial por barraqueiros, ambulantes e similares nos eventos privados fomentados, de forma direta ou indireta com recursos públicos e dá outras providências”.
02. Assunto: Projeto de Lei nº 094/2023 (APL nº 062/2023) que “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 2.320.000,00 (dois milhões trezentos e vinte mil reais)”.
03. Assunto: Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 066/2023 (Ind. nº 252/2023) que “Denomina de Rua PROFESSOR REINALDO MOREIRA (PARDAL), localizada no bairro do KM4” de autoria da vereadora ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO.
