30 de outubro de 2023.

01. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 (Ind. 291/2023) que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor AMER SAID ZAHOUI, por seus relevantes serviços prestados na geração de emprego e renda ao Município de Antonina”.
02. Assunto: Projeto de Lei nº 068/2023 (APL nº 055/2023 que “Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Antonina nos termos do ‘Programa Moradia Legal’, e dá outras providências”
03. Assunto: Projeto de Lei nº 073/2023 (APL nº 046/2023) que “Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.685.943,93 (um milhão seiscentos e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos)”;
04. Assunto: Projeto de Lei nº 074/2023 (APL nº 052/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)”;
05. Assunto: Projeto de Lei nº 075/2023 (APL nº 053/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até 1.098.107,60 (um milhão e noventa e oito mil cento e sete reais e sessenta centavos)”.