07 de agosto de 2023.

1. Assunto: Projeto de Lei nº 045/2023 (APL nº 035/2023) que “Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.006.026,79 (três milhões e seis mil e vinte e seis reais e setenta e nove centavos)”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
2. Assunto: Projeto de Lei nº 046/2023 (Ind. nº 0175/2023) que “Altera a Tabela “B” do Anexo II da Lei Municipal nº 05/2020”. Autoria: Mesa da Câmara;
3. Assunto: Projeto de Lei nº 047/2023 (Ind. nº 0155/2023) que “Dispõe sobre o Pagamento de Conta de água com cartão de crédito”. Autoria: PAULO ROBERTO BROSKA e THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA;
4. Assunto: Projeto de Lei nº 048/2023 (Ind. nº 0176/2023) que “Dispõe a criação do Programa de recuperação Fiscal (REFIS) para pagamento de contas de água no âmbito do órgão ou empresa responsável pelo fornecimento de água”. Autoria: PAULO ROBERTO BROSKA e THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA;
5. Assunto: Projeto de Lei nº 049/2023 (Ind. nº 0154/2023) que “Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Antonina através de cartão de débito e crédito”. Autoria: PAULO ROBERTO BROSKA e THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA.