18 de julho de 2023.

1. Assunto: Projeto de Lei nº 040/2023 (APL nº 029/2023) que “Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 456.513,41 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos)”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
2. Assunto: Projeto de Lei nº 041/2023 (APL nº 030/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
3. Assunto: Projeto de Lei nº 042/2023 (APL nº 026/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 385.615,42 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quinze reais e quarenta e dois centavos)”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
4. Assunto: Projeto de Lei nº 043/2023 (APL nº 033/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 259.390,93 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e noventa reais e noventa e três centavos)”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
5. Assunto: Projeto de Lei nº 044/2023 (APL nº 032/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 197.581,60 (cento e noventa e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Autoria: Chefe do Poder Executivo.