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PAUTA DE PROCESSOS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

29 de maio de 2023.

1. Assunto: Projeto de Lei nº 034/2023 (Ind. nº 131/2023) que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais de auxílio natalidade, funeral, situações de calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da política pública de Assistência Social do Munícipio de Antonina-PR.". Autoria: vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO;
2. Assunto: Projeto de Lei nº 035/2023 (APL nº 020/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
3. Assunto: Projeto de Lei nº 036/2023 (APL nº 021/2023) que “Autoriza crédito especial na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)”. Autoria: Chefe do Poder Executivo.

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Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00