27 de fevereiro de 2023.
1. Assunto: Projeto de Lei nº 07/2023 (APL nº 008/2023) que “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
2. Assunto: Projeto de Lei nº 10/2023 (APL nº 006/2023) que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do SAMAE de Antonina, altera anexos, acrescenta dispositivos e dá outras providências.”. Autoria: Chefe do Poder Executivo;
3. Assunto: Projeto de Lei nº 011/2023 (Ind. Nº 002/2023) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Mbya Kuaray Haxa”. Autoria: THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA;
