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PAUTA DE PROCESSOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

06 de maio de 2024.

01. Assunto: Projeto de Lei nº 023/2024 (APL nº 016/2024) que “Altera a Lei Municipal nº 53 de 18 de Dezembro de 2020.estabelecendo a Política de Saneamento Básico do Município de Antonina/PR e dá outras providências”.
02. Assunto: Projeto de Lei nº 026/2024 (APL nº 018/2024) que “Autoriza a doação de veículo da frota Municipal a Fundação Cultural Nossa Senhora do Rosário”.
03. Assunto: Projeto de Lei nº 027/2024 (Ind. nº 0101/2024) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Antoniense, sito a Rua Dr. Bruno 119, Antonina-PR”.
04. Assunto: Projeto de Lei nº 028/2024 (Ind. nº 0102/2024) que “Denomina a unidade de atendimento na localidade do Rio Pequeno de Posto AVENTINO MARQUES DE SOUZA.”.
05. Assunto: Projeto de Lei nº 029/2024 (APL nº 020/2024) que “Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.312.785,36 (um milhão, trezentos e doze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).
06. Assunto: Projeto de Lei nº 030/2024 (APL nº 21/2024) que “Autoriza crédito especial na importância de até 3.807,86 (três mil oitocentos e sete reais e oitenta e seis centavos).”.
07. Assunto: Projeto de Lei nº 031/2024 (APL nº 22/2024) que “Autoriza crédito especial na importância de até 56.930,81 (cinquenta e seis mil novecentos e trinta reais e oitenta e um centavos)”;

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Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00