Súmula: Referenda o Termo de Cooperação Técnica – PMA nº 002/2019, firmado entre o Município de Antonina e a ABPF – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, objetivando a revitalização da Estrada de Ferro entre os Municípios de Antonina e Morretes, com resgate do Trem Turístico entre as cidades.

                                      A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 98, XIII da LOMA Decreta;

                                    Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica – PMA nº 002/2019, firmado entre o Município de Antonina e a ABPF – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, objetivando a revitalização da Estrada de Ferro entre os Municípios de Antonina e Morretes, com resgate do Trem Turístico entre as cidades

                                   Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

                                   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                  SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Plenário Salvador dos Santos Picanço, 30 de Julho de 2019.

 JOSÉ ALVES DE SOUZA 

  Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES

Primeiro Secretário

  PAULO ROBERTO BROSKA

 Segundo Secretário