Súmula: Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário Paranaense.

A Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Presidente promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário Paranaense.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA -Plenário Salvador dos Santos Picanço em 10 de outubro de 2023.

Wilson Clio de Almeida Filho 
Presidente

Elizandre Rodrigues Machado
1ª Secretária