Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Abrindo oficialmente a Trigésima Nona Sessão Ordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro registrou cumprimentos à Vereadoras e Vereadores, demais Presentes, em nome de Deus dá seguimento solicitando à Primeira Secretaria que formule a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. O Presidente informa que encontra-se disponibilizado à todos cópia da Ata da 6ª Sessão Extraordinária em Votação, não havendo contestação foi aprovada por unanimidade. Do expediente constaram oriundo do Poder Executivo Ofício nº 2932017 GAB-CMA encaminhamento das Leis sancionadas nº 034 035, 036,037 e 039/2017, Oficio nº 294/2017 – GAB-CMA no qual encaminha em anexo os Anteprojetos de Lei 051, 052, 053, 054 e 055/2017, nos quais solicita autorização para abertura de crédito adicional especial com valores de R$ 250.000,00, 250.000,00, 150.000,00, 150.000,00 e 257.495,00 todos para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.  Das correspondências gerais recebida constou oficio 2965/2017GIGOVIV/CT (Eletrônico) oriundo da Caixa Econômica Federal, Gerência Executiva comunicando Contrato de Repasse celebrado entre o Município e a Caixa com finalidade de repasse no valor de R$ 975.000,00 para implantação e modernização de Ginásio de Esporte. Das proposições em Indicações constou de autoria do Vereador José Alves de Souza as Indicações 254, 255 e 256/2017. Não constaram proposições em Requerimentos. Das Comissões Permanentes em conjunto LJRF, FO, e ESAS constou emissão de parecer concluso e favoráveis aos Projetos de Leis 053, 054, 055 e 056/2017 todos para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, e ao Projeto de Lei 061/2017 para atender alteração necessária à  lei Municipal 030/2017 direcionada a adequação na Secretaria Municipal de Assistência Social. O Presidente procede na sequência o encaminhamento de matérias às Comissões Permanentes. No Grande Expediente fizeram pronunciamentos os Vereadores, José Alves de Souza fez citação as celebrações dos 220 Anos do Município de Antonina, e do excelente Desfile Cívico organizado pela Secretaria Municipal de Educação e demais estruturas envolvidas, abrindo espaço para registrar ainda a presença nesta Sessão da Vice Prefeita de Antonina Doutora Valéria. O Vereador Roberto Fernandes registrou em tempo cumprimentos aos funcionários públicos do município pela comemoração do Dia 28 de Outubro, destacando nominalmente a importância dos servidores da Câmara. O Vereador Paulo Roberto Broska fez alusão a Audiência Pública do PPA e LOA, horário sem presença da população, fato que precisa ser revisto pelo Prefeito Municipal. Os pronunciamentos na integra encontra-se em versão digital, parte integrante desta Ata. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, na pauta a Discussão do Projeto de Lei 037/2017 que Dispõe sobre a carreira dos advogados públicos. Na discussão fizeram pronunciamentos os Vereadores Carlos Bandeira de Souza apontando que ainda precisa ser melhor visto o Projeto especificando alguns pontos que ainda não estão claros, registrando sua posição contrária neste momento se a matéria persistir. Vereador Paulo Eleutero reforçou os argumentos colocados, tecendo ainda comentários sobre precipitado documento protocolado nesta Casa na corrente data pelos advogados Procuradores Municipais, e que sua posição também será contrária neste momento se a matéria persistir. O Vereador Roberto Fernandes argumentou que seu entendimento é que a matéria deve ter tramitação regular, e não votação única, pois não permite pleno entendimento, aludindo o delicado momento do município e de leis que são aprovadas com votação única, que acaba m tendo que sofrer reformas. Não havendo outros pronunciamentos quando ainda em discussão o projeto de lei 037/2017, o presidente então anuncia que o Projeto em questão está sendo retirado da pauta para melhor entendimento, o Vereador José Alves de Souza indagou em tempo, se o Presidente não vai consultar o Plenário, repete o Presidente que o Projeto está sendo retirado de pauta, não para agradar Vereadores mas para que haja entendimento e possa ser votado por todos. Dos pronunciamentos nas Explicações Pessoais constaram os Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza, Romário da Cruz Silva e Paulo Roberto Broska, nos pronunciamentos foi acentuada as comemorações alusivas ao 6 de novembro, data dos 220 Anos da Emancipação Política do Município de Antonina, bem como se destacou alusão ao licenciamento para dragagem do porto, e complemento de cumprimentos aos funcionários da Câmara. Os pronunciamentos na integra encontram-se em versão digital. O Presidente Celso Pinheiro deixou registado cumprimentos aos presentes, e em nome de Deus, encerrou a Sessão com Convocação de Sessão Ordinária para terça-feira dia 14 de Novembro de 2017 às 19:30. Os pronunciamentos se encontram na integra em versão digital Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada**************************************************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario