Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Abrindo oficialmente a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro  cumprimenta Vereadoras e Vereadores, demais Presentes, em nome de Deus dá seguimento solicitando à Primeira Secretaria que formule a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDE. Ausente a Vereadora Sandra Balthazar de Souza. O Presidente informa que encontra-se disponibilizado à todos cópia da Ata da 27ª Sessão Ordinária em Votação, não havendo contestação foi aprovada por unanimidade. Do expediente constaram documentos oriundo do Poder Executivo, Oficio nº 208/2017/GAB-CMA encaminhando Anteprojeto de Lei nº 028/2017, no qual solicita autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 464.903,06, constando ainda ofícios números 209 a 218, reportando-se às proposições de Vereadores e ofícios números 220 a 223, também reportando-se às proposições de Vereadores. Não figurou nenhum documento das correspondências de outros segmentos para a leitura. Das proposições em Indicações constaram: de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes indicação número 190/2017; de autoria do Vereador Valmir José de Godoi indicações 191 e 197/2017; de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza Indicações número 192 e 196/2017, indicações números 194 e 195/2017 subscrita pelos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza., a indicação sob numeração 198/2017 autoria Vereador José Alves de Souza, e indicação número 199/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Broska apresentando minuta de Anteprojeto de Lei sobre REFIS para encaminhamento ao Poder Executivo. Das proposições em Requerimentos, constou de número 070/2017 firmado pelos Vereadores José Alves de Souza, Romário da Cruz Silva e Paulo Roberto Broska, solicitando a constituição de Comissão Especial para estudos sobre assoreamento da baia, e ainda o requerimento número 071/2017 de autoria do Vereador José Alves de Souza, ambos requerimentos após pronunciamentos obtiveram unanime aprovação. Das atividades das Comissões Permanentes, constou o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 020 “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, sendo Favorável quanto a iniciativa e tramites, fazendo observar na transcrição do parecer, os fatos ao retardo na deliberação do referido projeto nesta Casa. No Grande Expediente inscritos os Vereadores José Alves de Souza, Paulo Roberto Broska, Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes. A carta aberta lida pelo Vereador Paulo Roberto Broska, atinente a Ação do Ministério Público do Paraná e GAECO, é parte integrante desta Ata.  Após leitura do Parecer da LDO/2018, o Presidente convida os Pares interrompendo a Sessão por 5 a 10 minutos para na Sala de Reunião, juntamente com a Analista Legislativa para tratar de assunto pertinente ao referido projeto de lei. Retornando as atividades, consta a apresentação, leitura e discussão das Emendas 001 e 002 modificativas e aditivas aos a anexo do Projeto de Lei 020/2017 de autoria da Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki. E a Emenda 003 também.....modificativa e aditiva aos anexos do Projeto de Lei 020/2017, de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza. Em votação individuais obtém as Emendas aos Anexos da LDO/2018 aprovação unânime. Os pronunciamentos na integra encontra-se em formato digital apensa a esta Ata. Na ORDEM DO DIA, o Presidente anunciou Exclusivamente na pauta o PROJETO DE LEI Nº 020/2017 que “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, solicitando a primeira Secretária a leitura da Súmula, e dos títulos I a VII se assim concordar o Plenário, comunicando que todos receberam cópia integral do processo da LDO/2018, juntando-se apenas os Anexos reformulados junto ao Executivo, cujas cópias se encontram nas bancadas aos Trâmites Regimentais.  Em 1ª Discussão após a leitura sintetizada, não havendo pronunciamentos, Presidente coloca o Projeto de Lei 020/2017 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. No expediente de Explicações Pessoais, Vereador José Alves de Souza, transferiu sua fala para sessão próxima, pronunciaram-se por ordem de inscrição Vereadores Paulo Roberto Broska, Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza e Roberto Fernandes, fez ainda pronunciamento o Vereador Celso Pinheiro, que na condição de Presidente registrou fala atinente as ações lideradas pelo Ministério Público e GAECO na corrente data, pontuando sua conduta e responsabilidade enquanto Presidente da Casa. Formulando ainda a leitura de oficio do CODRAP que solicita a indicação de 1 titular e suplente para representar o Poder Legislativo no Conselho, se disponibilizando a Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki a vaga titular, e Vereador Romário da Cruz Silva à suplência. O Presidente Agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus, encerrou esta Sessão com a Convocação de Sessão Extraordinária para Quinta feira dia 24/08/2017, em horário a ser definido, para deliberar EXCLUSIVAMENTE sobre o Projeto de Lei 020/2017 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, de Sessão Ordinária para terça-feira dia 29 de Agosto de 2017 às 19:30. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada******************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario