Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Abrindo oficialmente a Décima Segunda Sessão Ordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro cumprimenta Vereadoras e Vereadores, demais Presentes, em nome de Deus dá seguimento solicitando à Primeira Secretaria que formule a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEOTERO PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. O Presidente informa que encontra-se disponibilizado à todos cópia da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de Abril de 2017, em Discussão, não havendo contestação, em Votação foi aprovada por unanimidade. Da leitura do expediente constou: recebidas do Executivo lidas pela primeira Secretária ofício nº 075, 077, 078, 079 e 082/2017-GAB, reportando-se as proposições de solicitação de serviços públicos indicadas por Vereadores; oficio ofício 090/2017-GAB encaminhamento do Anteprojeto de Lei 015/2017. Das Gerais nada constou informou o segundo Secretário. O Presidente anuncia a apresentação e leitura das Proposições em Indicações, constando de autoria do Vereador Roberto Fernandes as proposições em indicações 089, 090, 091, 092, 093 e 094/2017 com fotos ilustrativas, de autoria do Vereador José Alves de Souza indicação 097/2017. Todas para as providências do Chefe do Poder Executivo.  O Presidente anuncia a apresentação e leitura das Proposições em Requerimentos para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade após discussão do plenário,  o Requerimento 043-A/2017 de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes ao Executivo solicitando informações sobre os campos santos São Manoel e Bom Jesus, e a situação funcional de servidores que atuma no setor, ainda do Vereador Vitor de Souza Fernandes requerimento 044-A/2017, propondo Convite ao IPHAN para vir a esta Casa expor programas de revitalização do setor histórico. De autoria do Vereador José Alves de Souza requerimento 045-A/2017 ao Executivo, solicitando obras para o realinhamento da Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca. Leitura de Parecer das Comissões Permanentes concluso às seguintes matérias de Autoria do Poder Executivo Proposta de Emenda nº 036, ao artigo 21 da Lei Orgânica Municipal; Autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 009/2017 - Institui Fundo do Conselho Municipal da Educação; Autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 011/2017 – Contratação de pessoal por tempo determinado. O Presidente formulou o encaminhamento de matérias as Comissões Permanentes, e consultou o Plenário quanto a dar início aos trâmites em PRIMEIRO TURNO......PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 036 A LEI ORGÂNICA. LEMBRANDO QUE PARA SUA APROVAÇÃO É NECESSÁRIO OS VOTOS FAVORÁVEIS DE 2/3 DOS MEMBROS DESTA CASA, CONFORME ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, não houve nenhuma manifestação contrário do Plenário ao início dos trâmites da Emenda 036.  No GRANDE EXPEDIENTE a Primeira Secretaria Vereadora Rozane Osaki, conferiu as inscrições dos Vereadores Paulo Roberto Broska, Carlos Bandeira de Souza, Roberto .............

Fernandes, Paulo Eleotero e Vitor de Souza Fernandes, os pronunciamentos na integra encontram-se em formato digital. O Presidente Solicitou a 1ª secretária leitura da ORDEM DO DIA constando Projeto de Lei nº 009/2017 - INSTITUI O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; Projeto de Lei nº 011/2017 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO; PROPOSTA DE EMENDA Nº 036, AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. No Regime Especial EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÙNICA os Projeto de Lei 009 e 011/2017 obtiveram APROVAÇÃO UNÂNME. Segue a Ordem do Dia iniciando O primeiro turno, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO a PROPOSTA DE EMENDA Nº 036, AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, manifestaram-se os Vereadores Roberto Fernandes que argumenta que vota favorável em razão de que em conversa com o Prefeito Municipal, este informou que os cargos só serão preenchidos se houver necessidade.  O Vereador Carlos Bandeira de Souza argumenta que se os cargos serão preenchidos com responsabilidade, obedecendo-se o limite de gastos, não será ele a se opor a emenda proposta. Tendo se esgotado o tempo regimental, a Sessão é prorrogada por mais uma (01) hora, após requerido pelo Vereador Roberto Fernandes e o Plenário aprovar.  Explicações Pessoais, inscritos Vereadores Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes, Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleotero e Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki que reforçou convite para a Sessão Ordinária da próxima Semana com a presença da Senhora Ruthinha da Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social, para importante explanação, estendendo à todos da galeria o convite. Nada mais havendo, com a proteção de Deus, o Presidente agradeceu a presença de todos, formulando novo convite aos que se encontram na galeria, encerrando a Sessão, e convocando Vereadores e Vereadoras para Sessão Ordinária dia 02 de Maio de 2017, horário regimental 19h30m, encerrando forma encerrou as atividades, do para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario