AOS 26 DIAS DE ABRIL DE 2016 AS19H30M.

Presidente: Vereador ODILENO GARCIA TOLEDO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA

1º Secretário: Vereador ALCEU ALVES SALGADO

2º Secretário: Vereador CESAR LUÍS CORDEIRO

O Presidente dá por iniciada a Sessão e solicita o 1º Secretário que faça a chamada nominal, sendo registrada a presença dos Vereadores: Ademir Rodrigues, Alceu Alves Salgado, Cesar Luís Cordeiro, Givanildo Soares Cabral, Jackson Clayton de Paula Silva, José Dutra da Silveira, Márcio Hais de Natal Balera, Vereadora Marigel Alves Machado, Odileno Garcia Toledo e Roberto Fernandes. Consta a justificativa do Vereador Antonio Yukiyoshi Osaki, que está representando a Câmara em um evento da Agricultura em Paranaguá. Abrindo as atividades e conferida a chamada, verificou-se o quórum total de 10 (dez) Vereadores. Do expediente constaram do executivo Ofícios reportando-se as Proposições dos Vereadores. Constaram também convite da Prefeitura de Morretes para participação da abertura da 33ª Festa Feira Agrícola. Constou ofício do FUNDEB relativo a repasses para o município; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Departamento de Estrada e Rodagem referente a entrega de cópia integral de impacto Ambiental - EIA e respectivo relatório de Impacto ambiental – RIMA, elaborado para implantação da Rodovia     PR-340. Dando seguimento aos trabalhos foram apresentados as seguintes proposições em requerimentos: Requerimento de nº 070 e 071/2016 de autoria dos Vereadores Márcio Hais de Natal Balera e  Odileno Garcia Toledo, colocado em discussão e votação, com aprovação unanime; Requerimento de nº 072/2016 de autoria da Vereadora Marigel Alves Machado, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Requerimentos de nº 073, 074, 075, 076 e 077/2016 de autoria do Vereador Ademir Rodrigues, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Requerimento de nº 078 e 079/2016 de autoria do Vereador Alceu Alves Salgado, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime. Indicação de nº 018/2016 de autoria do Vereador Alceu Alves Salgado, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime. Dando prosseguimento as atividades da noite, o Presidente consulta o Plenário para a inserção e deliberação dos Projetos de Leis 049, 051, 052, 053 e 054, todos de autoria do Poder Legislativo remanescentes do Exercício de 2015, já munidos de Parecer, e que não tramitaram devido a ocupação da pauta ao final do exercício com orçamento/2016, sendo aceita pelos Vereadores. O Presidente fez o encaminhamento a Comissão de Justiça e Redação Final do Ante Projeto de Lei 010/2016 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00, para a execução do convênio do fundo Nacional da Educação para reforma das creches. Não constaram oradores inscritos para o Grande Expediente. O Presidente comunica a abertura da Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário a leitura das matérias para deliberação:  Em 2º turno/ após interstício legal, em 1ª discussão e votação Projeto a Lei Orgânica do município nº 034 – Súmula: Altera, o § 2º do ART. 45 da Lei Orgânica do Município de Antonina. Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; 1ª discussão e votação ao Projeto de Leis  049/2015 – Súmula: Esta Lei proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante e da outras providências. Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime em 1ª e única votação; Projeto de Lei 051/2015-Súmula: Institui um novo traçado no trânsito de veículos, saídas sentido ao entorno da Rodoviária, tendo como afluentes as ruas XV de Novembro, Coronel Marçalo e Coronel João Viana. Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime em 1ª e única votação; Projeto de Lei 052/2015 - Súmula: Altera e reedita a Lei Municipal nº 008 de 02 de abril de 2015, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, e da outras providências. Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime em 1ª e única votação; Projeto de Lei 053/2015 – Súmula: Denomina de Rua Airton Rodrigues Alves, via pública transversal a Rua Izael Munn Vieira, no loteamento Pirogue, bairro Batel.  Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime em 1ª e única votação; Projeto de Lei054/2015 – Súmula:  Adita Emenda ao inciso XX, do art. 2º, da Lei Municipal nº 17 de 05/11/2015, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Antonina. Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime em 1ª e única votação. Dando seguimento  constou nas Explicações Pessoais a inscrição de 06 Vereadores assim relacionados: Ademir Rodrigues; Roberto Fernandes; Márcio Hais de Natal Balera; José Dutra da Silveira; Odileno Garcia Toledo; O Vereador Jackson Clayton de Paula Silva não fez o seu pronunciamento, ficando registrado para a próxima Sessão, cujos pronunciamentos na integra encontram-se apensos a esta Ata em versão digital.  Considerações finais, o Presidente encerra a sessão, convocando os Vereadores para Sessão Ordinária terça-feira, dia 03/05/2016, horário regimental das 19h30m.  Do que para constar eu, Josiana Cristina Barbosa de Souza lavrei a presente, que  se  estiver conforme, será regimentalmente assinada********

ODILENO GARCIA TOLEDO

  Presidente

ALCEU ALVES SALGADO

1º Secretário