Presidente: Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Vice-Presidente: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretária: Vereadora ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
2º Secretário: Vereador HELIO DE FREITAS CASTRO
O Presidente abriu oficialmente a sessão solicitou que a 1ª Secretária fizesse a chamada nominal, confirmando-se presentes os Vereadores: ALCEU ALVES SALGADO, ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO, DIOGO ALVES MACHADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, HELIO DE FREITAS CASTRO, JOSE ALVES DE SOUZA, ODINEI MARINHO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO, totalizando a presença de 11 (onze) vereadores. O Presidente colocou em votação a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por todos. Depois, pediu a 1ª Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo, lidas. O Presidente então solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura das correspondências gerais recebidas, sendo informado que não havia. Considerando a pauta exclusivamente convocada para julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo para o ano de 2022, o Presidente informou aos presentes que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas só deixará de prevalecer mediante o voto de 2/3 dos vereadores da casa que assim entenderem. Desse modo, o Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Parecer Conclusivo da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e da minuta de Decreto Legislativo proposta pela Comissão quanto as contas, que foram lidos. O Presidente dispensou a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas nos termos do art. 206 do Regimento Interno, eis que o mesmo já foi encaminhado pessoalmente a todos os vereadores da Casa. Na sequência, o Presidente franqueou a palavra ao Sr. Prefeito Municipal, na qualidade de gestor interessado, ou de seu procurador indicado nos termos do §1º do art. 204 do Regimento. Assim, houve a sustentação oral apresentada pelo procurador constituído do Sr. José Paulo, que fazendo o uso do Plenário teceu as considerações de defesa. Com o fim da defesa oral, foram colocadas as contas do Chefe do Executivo para o ano de 2022 em discussão. Falaram os vereadores ALCEU ALVES SALGADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, ODINEI MARINHO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA e HELIO DE FREITAS CASTRO. Com o fim dos debates, foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo que julgou as contas do Chefe do Executivo de 2022, tendo sido obtido o seguinte resultado: 09 (nove) votos favoráveis pela aprovação das contas do exercício de 2022 (votaram favoravelmente os vereadores: JOSE ALVES DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA, DIOGO ALVES MACHADO, ALCEU ALVES SALGADO, PAULO ROBERTO BROSKA, HELIO DE FREITAS CASTRO, ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO e WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO) e 02 (dois) votos contrários a aprovação de contas (votaram pela manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas os vereadores: ODINEI MARINHO PINHEIRO e GLADISON CARLOS DOS SANTOS). Assim, o Presidente declarou aprovadas as contas do Chefe do Executivo para o exercício de 2022, deixando de prevalecer o Parecer Prévio do Tribunal de Contas pelo voto da maioria qualificada de membros da Câmara. Com o final da sessão, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. Do que para constar eu, Rodrigo Leal Coelho, Procurador Legislativo, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada**************************
Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO Vereadora ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
Presidente da Câmara Municipal 1ª Secretária
