Presidente: Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Vice-Presidente: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretária: Vereadora ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
2º Secretário: Vereador HELIO DE FREITAS CASTRO
O Presidente abriu oficialmente e solicitou a 1ª Secretária que fizesse a chamada nominal, confirmando-se presentes os Vereadores: ALCEU ALVES SALGADO, DIOGO ALVES MACHADO, ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, HELIO DE FREITAS CASTRO, JOSE ALVES DE SOUZA, ODINEI MARINHO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO, totalizando a presença de todos. Feita a chamada, o Presidente colocou em votação a ata da última sessão, sendo levantada QUESTÃO DE ORDEM pelo vereador ODINEI MARINHO PINHEIRO quanto a retificação da ata da 16ª Sessão para que conste seus requerimentos nº 025 e 026 e quanto a retificação da ata da 14ª sessão para que conste seu voto contrário ao PL 029/2024. Assim, o Plenário aprovou a ata em discussão com essas ressalvas, sendo determinado pelo Presidente as referidas retificações. Após, o Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas do Executivo, sendo lidas. Na sequência, o Presidente solicitou ao 2º Secretário a leitura das correspondências gerais recebidas, sendo informado que não havia. Seguiu-se então com a leitura das PROPOSIÇÕES EM INDICAÇÃO pela 1ª Secretária, sendo lido as indicações de nº 0123 e 124/2024, que após lidas, foram encaminhadas pelo Presidente aos setores de destino. O Presidente solicitou então a 1ª Secretária que fizesse a leitura das PROPOSIÇÕES EM REQUERIMENTO, como segue: 027/2024 do vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO, que nesse momento repassou a presidência a 1ª Secretária, para que conduzisse a discussão e votação de seu requerimento, que após lidos e discutido, foi aprovado por todos. Encerrada a leitura das indicações, o Presidente solicitou ao 2º Secretário a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, sendo lidos os informes da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL aos projetos nº 035, 038 e 037, conforme a competência de cada uma. O Presidente suspendeu a sessão e solicitou as demais Comissões que ainda não se pronunciaram quanto ao Projeto de “Tarifa Zero” do transporte Público. Com o retorno da sessão, iniciou-se então com a ORDEM DO DIA, sendo anunciado pela 1ª Secretária o PROJETO DE LEI nº 033/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres vítimas de violência familiar pelas empresas prestadoras de serviços contratadas administração direta e indireta do Poder Executivo”, que após lido e discutido, foi aprovado por todos em segunda discussão. Iniciou-se então a leitura do PROJETO DE LEI nº 034/2024 que “Institui o incentivo fiscal para desenvolvimento do esporte no âmbito do município de Antonina”, que após lido, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção. Após. Foi colocado em única discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 056/2023 que “Institui IPTU Social, com base na Lei Federal nº 14.741/2003, alterada pela Lei 10.423/2022” conforme proposta de emenda aprovada na sessão anterior, que após lida foi colocada em primeira discussão e votação, foi aprovado pela maioria de 8 votos e duas abstenções (ALCEU ALVES SALGADO e GLADISON CARLOS DOS SANTOS). Foi colocado em discussão e votação a emenda ao PL 037/2024 e na sequência, foi pelo 2º Secretário lido o parecer favorável da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE e COMISSÃO DE PORTOS, TRANSPORTE E TURISMO, que assinam também pedido de urgência para apreciação do projeto em primeira e única votação na mesma sessão. Assim, feita a leitura da justificativa ao Projeto de Lei nº 037/2024 (APL 026/2024) que “Institui a Tarifa Zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Antonina e dá outras providências”, e depois colocado em única discussão e votação, foi aprovado à unanimidade de votos. O Presidente solicitou a 1ª Secretária que convocasse os inscritos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Falaram os vereadores: ODINEI MARINHO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, ALCEU ALVES SALGADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS e WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO. Com o término dos trabalhos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Do que para constar eu, Rodrigo Leal Coelho, Procurador Legislativo, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada****************************
Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO Vereadora ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
Presidente da Câmara Municipal 1ª Secretária
