Presidente: Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Vice-Presidente: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretária: Vereadora ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
2º Secretário: Vereador HELIO DE FREITAS CASTRO
O Presidente abriu oficialmente e solicitou a 1ª Secretária que fizesse a chamada nominal, confirmando-se presentes os Vereadores: ALCEU ALVES SALGADO, DIOGO ALVES MACHADO, ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, HELIO DE FREITAS CASTRO, JOSE ALVES DE SOUZA, ODINEI MARINHO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA VALMIR JOSÉ DE GODOI, WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO, totalizando a presença de todos os vereadores. Feita a chamada, o Presidente colocou em votação a ata da última sessão, a qual foi aprovado por todos. Após, o Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas do Executivo, sendo informado que não havia. Na sequência, o Presidente solicitou ao 2º Secretário a leitura das correspondências gerais recebidas, sendo informado que não havia. Depois, o Presidente ressaltou que a sessão se destina exclusivamente ao Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2017, motivo pelo qual solicitou ao 2º Secretário a leitura do relatório e parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO relativa ao referido processo bem como do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 que o acompanha. Encerrada a leitura, nos termos do art. 206 do regimento interno o Presidente dispensou a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e concedeu ao interessado, o Sr. JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM, o prazo regimental de 30 (trinta) minutos para que produzisse sua defesa oral perante o Plenário da Casa, pessoalmente ou por meio de advogado. No caso, houve sustentação oral pela defesa técnica do interessado (advogado). Encerrada a manifestação, o Presidente colocou a matéria em única discussão, nos termos regimentais. Falaram os vereadores: ODINEI MARINHO PINHEIRO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, ALCEU ALVES SALGADO, PAULO ROBERTO BROSKA (relator da matéria) e VALMIR JOSÉ DE GODOI. Com o término dos debates, nos termos do art. 176, II, do Regimento Interno foram convocados a pronunciar seu voto de forma nominal os seguintes vereadores, que assim se pronunciaram: JOSE ALVES DE SOUZA (pela aprovação das contas), VALMIR JOSÉ DE GODOI (pela aprovação das contas), THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA (pela aprovação das contas), DIOGO ALVES MACHADO (pela aprovação das contas), PAULO ROBERTO BROSKA (pela aprovação das contas), ALCEU ALVES SALGADO (pela reprovação das contas), GLADISON CARLOS DOS SANTOS (pela reprovação das contas), ODINEI MARINHO PINHEIRO (pela reprovação das contas), HELIO DE FREITAS CASTRO (pela aprovação das contas), ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO (pela aprovação das contas) e WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO (pela aprovação das contas). Com o término da votação o Presidente proclamou o resultado, por voto da maioria qualificada de 8 (oito) a 3 (três), a CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA deixa de acolher o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado para APROVAR, as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2017, conforme Parecer Final do Relator aprovado pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Assim, o Presidente proclamou aprovado o Decreto Legislativo nº 05/2024 que dispõe sobre as Contas do Executivo para o ano de 2017. Com o término dos trabalhos, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os interessados para sessão extraordinária no dia 24 de abril e encerrou a sessão. Do que para constar eu, Rodrigo Leal Coelho, Procurador Legislativo, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada****************************
Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO Vereadora ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
Presidente da Câmara Municipal 1ª Secretária
