Presidente: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA  

Vice-Presidente: Vereador THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA  

1º Secretario: Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO

2ª Secretaria: Vereador ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO

O Presidente abriu oficialmente a sessão e informou aos presentes que ante a necessidade de se reduzir o tempo da sessão, excepcionalmente nesta data foi suprimida a leitura de indicações e requerimentos. Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal, confirmando-se presentes os Vereadores: ALCEU ALVES SALGADO, DIOGO ALVES MACHADO, ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, HELIO DE FREITAS CASTRO, JOSE ALVES DE SOUZA, ODINEI MARINHO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, THARSON ASANUMA ORANDES DA GRAÇA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO, totalizando a presença de todos os 11 (onze) vereadores. Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que verifique as correspondências recebidas do Executivo, as quais foram lidas. Após o Presidente solicitou a 2ª Secretária a leitura das correspondências gerais, sendo por esta lido. Então o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, sendo lido o Parecer Conclusivo aos projetos de Lei nº 03 e 08/2021. Na sequência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura de requerimento da Mesa da Câmara que solicita Regime de Urgência do art. 242 do Regimento Interno aos Projetos de Lei nº 012 e 013/2021, após a leitura, o presidente consultou o Plenário, sendo por todos aceito o regime de urgência, nos termos regimentais. Assim, o Presidente declarou que os Projetos de Lei nº 012 e 013/2021 foram estavam incluídos na Ordem do Dia dessa mesma sessão para deliberação em regime de única discussão e votação (Art. 242 e 156, I, do RI). Na ausência de GRANDE EXPEDIENTE, antes de iniciar-se a ORDEM DO DIA suspendeu a sessão para reunião das Comissões Permanentes para análise e parecer dos projetos de Lei nº 012 e 013/2021. Encerrada a suspensão, o presidente reabriu a sessão e solicitou a 2ª Secretária que fizesse a leitura das considerações das Comissões, que a pedido das Comissões, passou assim a constar em ATA como parecer: Trata-se de projetos de lei que requerem autorização legislativa para que o Município de Antonina ingresso em consórcio intermunicipal para aquisição de vacinas contra o COVID-19 e insumos para a saúde, bem como requer autorização para aquisição de vacinas nos termos da Medida Provisória 1.026/2021 convertida na Lei Federal nº 14.124/2021. “Considerando que nesta data foi aprovado regime de urgência especial do art. 242 para deliberação das presentes matérias nessa mesma sessão, em rápida análise, essas Comissões Permanentes aqui reunidas concordam com as razões do Chefe do Executivo e dão parecer favorável aos Presentes Projetos. Por necessário, apresentam proposta de emenda aditiva que acrescenta parágrafo único com art. 4º do Projeto de Lei nº 012/2021 com a seguinte redação: “Parágrafo único – O Prefeito Municipal deverá sempre prestar contas à Câmara Municipal de todo gasto público feito sob a égide da presente lei em até 45 (quarenta e cinco) dias após ultimada a aquisição de vacinas e insumos a que se refere protocolo de intenções anexo.” Essas Comissões requerem que se consulte o Plenário quanto a referida emenda, recomendando-se assim a sua aprovação.”. Após a Leitura das considerações das Comissões, o Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Ementas dos Projetos em pauta. Após, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 003/2021. Suscitando Questão de Ordem, o Vereador HELIO DE FREITAS CASTRO indagou ao Presidente sobre a colocação do referido projeto primeiro em discussão, para depois colocar-se em votação, o que foi corrigido pelo Presidente, que colocou o projeto em discussão. Falaram os Vereadores HELIO DE FREITAS CASTRO, ALCEU ALVES SALGADO, VALMIR JOSÉ DE GODOI, DIOGO ALVES MACHADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS. Colocado em votação, o PL nº 03/2021 e emenda foi  APROVADO em primeira discussão por todos. Na sequência, o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 08/2021. Falaram os vereadores ALCEU ALVES SALGADO, DIOGO ALVES MACHADO, VALMIR JOSÉ DE GODOI, JOSE ALVES DE SOUZA, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, HELIO DE FREITAS CASTRO e ODINEI MARINHO PINHEIRO. O Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI solicitou ao Presidente que a fala do Vereador DIOGO ALVES MACHADO fosse transformada em requerimento verbal para que todos as entidades que recebem bens do município apresentassem provas de sua regularidade periodicamente. O Presidente informou que como nessa sessão foram suprimidos os requerimentos individuais de vereadores, que os interessados apresentem requerimento nesse sentido para a próxima sessão. Colocado em votação, o Projeto de Lei e emenda foi APROVADO em primeira discussão por todos. Na sequência, iniciou-se a leitura da emenda ao projeto de Lei nº 012/2021, a qual foi colocada em discussão e em votação, a qual foi aprovada por todos.  Assim, passou-se a deliberar o Projeto de Lei nº 012/2021, já com a emenda incorporada. Falaram os Vereadores HELIO DE FREITAS CASTRO, JOSE ALVES DE SOUZA, DIOGO ALVES MACHADO, ALCEU ALVES SALGADO, GLADISON CARLOS DOS SANTOS, ODINEI MARINHO PINHEIRO. Encerrados os debates, o Presidente colocou o PL 012/2021 em votação única, o qual foi APROVADO por todos. Na sequência, colocado em discussão e votação, o projeto de Lei nº 013/2021 foi APROVADO por todos. Em tempo, o Presidente informou aos vereadores que a ATA da última sessão está na bancada individual de cada Vereador, colocando a referida ATA em discussão e após em votação, sendo aprovada por todos. Em razão do horário, o Presidente informou que não haveria EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Antes de encerrar a sessão, o Presidente lamentou a passagem do Sr. ORLANDO CONFORTO, ex-prefeito de Morretes, solicitando a todos um minuto de silêncio. Nada mais havendo, o Presidente encerrou a Sessão e convocou os presentes para a próxima Sessão Ordinária. O inteiro teor dos pronunciamentos encontra-se gravado em mídia digital. Do que para constar eu, Rodrigo Leal Coelho, Advogado, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada****************************

 Vereador PAULO ROBERTO BROSKA             Vereador WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO

Presidente da Câmara Municipal                                1º Secretario da Câmara Municipal