Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Vigésima Sexta Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES,  ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, conferindo-se quórum de 08 (oito) presentes, e ausentes  na Sessão Vereadora ROZANE MARISTELA B. OSAKI que encontra-se em São Paulo dando assistência à familiar doente, e  Vereadores CELSO PINHEIRO por motivo de força maior, e  PAULO ELEUTERO, segue então da comunicação do presidente de que todos receberam a Ata da 25ª Sessão Ordinária colocando a mesma em Votação, não havendo contestações ou restrições foi  Aprovada Unânime. Do expediente oriundo do Executivo Municipal, constou somente oficio formulando o encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 029/2019 para cessão de veículo da frota municipal a APAE. Das gerais recebidas constou somente ofício nº 765/2019/1ª PJ do Ministério Público, comunicando à Casa o arquivamento do PP nº MPPR- 000618.000059-6 . Das proposições em INDICAÇÕES constaram 096/2019 subscrita pelos Vereador Carlos Bandeira de Souza, 098/2019 subscrita pelo Vereador Paulo Roberto Broska e 099/2019 subscrita pelo Vereador José Alves de Souza.  Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal e justificativa em discussão e votação foi Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 082/2019 de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza solicitando ao Executivo que este determine a feitura do Calendário/Folder de Eventos da Cultura do Município com a inserção dos festejos da Padroeira da Cidade do mesmo Vereador Requerimento 088 para que o Prefeito Municipal acione o setor responsável para que proceda o levantamento para encaminhamento a esta Casa da relação de todos os veículos da frota municipal, informando no relatório as condições gerais de cada veículo, bem como suas localizações, se no pátio de maquinas ou em oficinas.; Requerimento nº 085/2019  de autoria do Vereador Roberto Fernandes reitera junto ao Poder Executivo conteúdo do Requerimento 083/2018 (anexo), quanto ao interesse do município na modernização do Posto de Identificação, através do sistema de informatização, do mesmo Vereador Requerimento 086/2019  conforme contido no Ofício nº 076/2019-GAB-CMA, de 27/05/2019, que se reporta ao Requerimento 032/2019 sobre a regularização das matriculas no conjunto habitacional COHAPAR, no bairro Batel, e uma vez informado estarem em fase de conclusão através de desmembramento, solicitamos ao Poder Executivo que nos atualize sobre o assunto, ainda de autoria do Vereador Roberto Fernandes Requerimento 087/2019  solicitando ao Prefeito Municipal que acione a empresa Viação Pilar que atende o município através do serviço do transporte urbano, para que a mesma em atendimento a Lei Municipal nº 009/2013, reimplante o trajeto da linha circular com a realização do percurso até o final da Rua Henrique Lage. E finalizando de autoria do Vereador José Alves de Souza Requerimento 089/2019 ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe à Casa, informação sobre a concessão do transporte coletivo urbano de responsabilidade contratual da Viação Pilar, para que possamos nos inteirar da cláusula ou dispositivo sobre a padronização dos ônibus que identifiquem a empresa. Das atividades das Comissões Permanentes, lidas pela segunda secretaria constou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento parecer Favorável e Concluso com recomendação de tramite no Regime Especial ao Projeto de Lei 012/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, dado a exiguidade, constando na sequência a leitura das Emendas 001 e 002 ao Projeto de Lei 012/2019, sendo a 001 Aditiva introdução do 41 que passa a tratar da vigência da Lei, inserindo-se nova redação art. 40  elaborada pela Comissão de Legislação e Justiça e a 002 Modificativa deduzindo-se os seguintes valores, das seguintes, de autoria do Vereador Paulo Roberto Broska, as Emendas 001 e 002 obtiveram aprovação unânime. O Presidente procedeu os encaminhamentos de matéria as Comissões Permanentes, seguindo então ao GRANDE EXPEDIENTE fizeram pronunciamentos por ordem de inscrição Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes e Paulo Roberto Broska, os pronunciamentos na integra em mídia digital. Na ORDEM DO DIA com Exclusividade na pauta nos termos regimentais foi Aprovado em Regime Especial com a inserção das Emendas 001 e 002 o Projeto de Lei nº 012/2019” DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020”, formulou o 1º secretário leitura dos subtítulos fazendo referência aos respectivos artigos que compõem o projeto, apurando-se  06 (seis) votos Favoráveis CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, e a abstenção do Vereador ROBERTO FERNANDES que justificou sua posição visto a matéria ser em única votação não permitindo  apresentação de emendas deixou o Plenário no andamento da Votação. O Vereador Carlos Bandeira de Souza justificou sua posição favorável devido a relevância do projeto para município, mesmo lhe contrariando o regime especial tirando dos Vereadores condição de fazer emendas, visto que não houve divulgação. O Vereador Vitor de Souza Fernandes narrou a exiguidade do prazo para concluir a LDO, destacando que na primeira análise as Comissões Permanentes abriram prazo até 19 de Julho para apresentação de Emendas dos Senhores Vereadores conforme divulgado em Edita, destacando que a matéria estava na Casa desde o dia 15 de Abril. Em seguida fizeram pronunciamentos nas Explicações Pessoais Romário da Cruz Silva, Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes. Os Vereadores registraram pedido em oração desejando a plena recuperação do servidor público do município Marquinhos que sofreu grave acidente, e ainda hospitalizado, bem como o servidor Acir. O Vereador Vitor de Souza Fernandes registrou pedido de desculpas ao colega Vereador Carlos Bandeira de Souza por utilizar a expressão “inércia”, quando fez citação ao Vereadores, o teor integral dos pronunciamentos se encontram em mídia digital. Nada mais havendo o Presidente formulou convocação dos Pares para Sessão Ordinária 3ª feira dia 20 de Agosto de 2019 às 19h30m e em seguida deu por encerrada as atividades. O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada***************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário