Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Quinta Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMARIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Ausente por motivo de ordem particular a Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI. O Presidente comunica na sequência que não haverá pronunciamentos no GRANDE EXPEDIENTE, e nem pauta na ORDEM DO DIA e EXPLICAÇÕES PESSOAIS em razão da presença do Secretário Municipal de Obras para falar sobre a revisão do Plano Diretor, conforme convocação, designando em seguida Comissão de Vereadores compondo-a Sandra Balthazar de Souza e Paulo Eleutero que conduziram ao Plenário o Senhor Luiz Antonio de Carvalho. Ainda neste início da Sessão adentrou o Plenário tomando assento na bancada o Vereador ROBERTO FERNANDES, consolidando-se a presença dos 09 (nove) Vereadores. Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 4ª Sessão Ordinária, colocando a mesma em Discussão, e não havendo contestações ou restrições foi aprovada por unanimidade. Do expediente nada constou recebido do Executivo confirmou o 1º Secretário, e nada constou do expediente geral confirmou o 2º Secretário. O Presidente torna ciente o Plenário que foi recebido documento de Defesa do Vereador Carlos Bandeira de Souza determinando ao 1º Secretário a leitura de tal, em determinado termo do documento  Conclusa a leitura o Vereador dirigindo-se ao Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, trazendo como assunto o Requerimento 013/2019 descrevendo o assunto no preâmbulo do referido documento, e no parágrafo final do documento de defesa destaca  “requer, ao Mui Respeitosamente  Excelentíssimo Presidente que uma cópia do Requerimento 013/2019 e deste documento contendo a resposta fosse encaminhada ao Ministério Público do Paraná, de modo que esta solicitação conste da Ata da Sessão”. Na imediata sequência o Vereador Vitor de Souza Fernandes, dirige-se ao Presidente comunicando que tendo conhecimento da Defesa apresentada no dia de hoje, apresenta Denúncia contra o Vereador Carlos Bandeira de Souza, formulando sua entrega ao Presidente que ordena de imediato sua leitura, explicando ainda ao Plenário que na sequência a Denúncia irá a Discussão e Votação, as linhas da Denúncia se evidência pedido   para

instauração de Comissão Processante, nos termos do art. 5º, e incisos  seguintes  do Decreto Lei 201/67 para iniciar processo ao mandado do Vereador Carlos Bandeira de Souza.. Impedido de votar o Vereador denunciante Vitor der Souza Fernandes.  EM DISCUSSÃO a Denúncia, não foi colhido nenhum pronunciamento do parlamento, EM VOTAÇÃO, a Denúncia foi recusada pelo Plenário por 05 (cinco) votos manifestando-se de pé, e Contrários a receber a Denúncia os Vereadores Paulo Eleutero, Celso Pinheiro, Sandra Balthazar de Souza, Roberto Fernandes, Romário da Cruz Silva, e Favorável 02 (dois) Votos   manifestados pelos Vereadores Paulo Roberto Broska e Valmir José de Godoi, que permaneceram em suas posições sentados.  Em seguida constou das atividades da Sessão apresentação das proposições EM INDICAÇÕES constando: de autoria da Vereadora Sandra Balthazar de Souza Indicação nº 013/2019; de autoria do Vereador Roberto Fernandes as Indicações nº 014 e 015/2019, na justificativa do autor o Presidente fez alerta quanto ao orador para não fugir do assunto da indiação; de autoria do Vereador José Alves de Souza Indicações nº 017 e 019/2019,  todas as proposições a serem encaminhadas ao Poder Executivo, e de autoria do Vereador Paulo Roberto Broska a Indicação nº 018/2019 apresentando proposta para denominar logradouro, destinada à análise da CLJRF. O Vereador Paulo Eleutero indaga da Mesa a razão da não apresentação da Indicação 016 de sua autoria, o primeiro secretário revê a sequência e e localizando manifesta suas desculpas visto a mesma ter ficado apensada a outro documento, lida então a de autoria do Vereador Paulo Eleutero Indicação nº 016/2019, também a ser encaminhada ao Executivo. Segue  a pauta com apresentação das proposições  em REQUERIMENTOS, que obtiveram  Aprovação Unânime precedidas de justificativas verbais dos autores, com participação na  discussão dos  demais Vereadores, no decorrer da pauta de apresentação dos Requerimentos, foi registrada a chegada do Vereador Carlos Bandeira de Souza, que solicitou permissão para adentrar o Plenário, tomando assento em sua bancada, constituindo-se o  quórum de 10 (dez) Vereadores presentes, constando: Requerimento nº 019/2019 de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo informações  sobre uso da área do Mercado Municipal; de autoria dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza pedido ao Poder Executivo Requerimento nº 020/2019 solicitando informações e relatório com todas as despesas do Carnaval do Carnaval 2019; de autoria do Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza ao Poder Executivo Requerimento nº 021/2019 solicitando informações sobre a Obra da Adutora para ampliação do sistema de abastecimento de água; de autoria do Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza ao Executivo Requerimento nº 022/2019 solicitando informação sobre qual funcionário foi designado para realizar medição das roçadas realizadas por empresa terceirizada. Estando próximo as 20 horas e 30minutos, o Presidente pediu compreensão aos Pares quanto a interromper a sequência da pauta dos Requerimentos, no expediente, tendo em vista a presença do Secretário de Planejamento e Obras para falar do Pleno Diretor, e que na próxima Sessão seguirá os Requerimentos, o Vereador Roberto Fernandes indagou quantos requerimentos restaram, informou o Secretário que restaram ainda três requerimentos. Seguindo então a Sessão, o Presidente informa que foi convocado o Secretário de Obras e equipe, tendo em vista informações solicitadas pelo Ministério Público sobre a Reforma do Plano Diretor, para que façam exposição procedimentos e aspectos técnicos para a revisão da legislação, que envolve todo um protocolo com cronogramas e audiências públicas, e de imediato concede a palavra para consideração iniciais do Secretário, transfere as atribuições de presidente ao 1º Secretário e de imediato formula indagações o Vereador José Alves de Souza sobre as implicações da não revisão do plano diretor, e se trouxe, ou trará consequências à recursos ao Município. O Secretário, informou ser necessário rever o Plano Diretor a cada 5 anos, e obrigatória sua revisão a cada 10 anos, abrangendo licitação em andamento para tratar da sua revisão, e que não cerceamento aos financiamentos públicos.  O presidente retomando suas atribuições frente a Mesa, franqueia a palavra aos Vereadores para formularem perguntas dentro do tema da Convocação, que é a revisão do PLANO Diretor, formulou indagação o Vereador Vitor de Souza que abordou ações tomadas quanto as áreas de risco e o patrimônio histórico, bem como qual a posição do Plano Diretor na preservação dos mananciais e nascentes de água, e se estão sendo catalogadas. O Secretário informou, apesar de leigo no assunto, que o município conta com técnicos capazes, para promover levantamento e informações sobre áreas de riscos e tombadas com o IPHAN, quanto aos mananciais e nascentes, informou ainda não estar sendo feito, e que a empresa a ser contratada dirá como fazer, mas com certeza serão protegidos. Convidada a compor a Mesa a Engenheira Luzia, Vereador Paulo Roberto Broska, indagou sobre repasse do Paraná Cidade, em detrimento ao Plano Diretor, informando o Secretário não ter havido cessão no envio de recursos. Vereador Valmir José de Godoi fala sobre proposição de sua autoria em que abordou o assunto da revisão do Plano Diretor, em pediu olhar sobre desencontros quanto a edificações com mais de dois pavimentos, cita decerto baixado com este propósito, indagando quando se dará esta reforma e em quanto tempo, citando que o Plano é  antigo baseado em modelo de Flores da Cunha o Secretário informa ao Vereador que o inicio se dará quando da contratação da empresa licitada, e que é possível em 06 (seis) meses fazer os estudos, a Engenheira Luzia salienta que 01 (um) ano mais ou menos, pois são necessárias as audiências públicas, com participação da comunidade, e que haverá licitação com inclusão do setor histórico e entrono das áreas de riscos, que o Plano Diretor não é antigo, mas sim o Código de Posturas, segundo comentou um funcionário da Prefeitura. Vereador Paulo Eleutero fez alusão ao fato de Antonina ser cidade turística, solicitando a inclusão no Plano Diretor de construção de banheiros na localidade Jequiti, no centro, indagou sobre a previsão no Plano Diretor dos projetos de pavimentação asfáltica, e quanto a edificação de lombadas junto com a pavimentação. Coube a Engenheira Luzia informar que a edificação de banheiros é uma necessidades de fato, mas que não cabe no Plano Diretor, mas sim através de requerimento comum junto a Secretaria de Obras, e que o Plano Direto tem por meta melhorar a cidade. Quanto aos projetos de pavimentação e asfalto, informa que são colocados como meta no Plano Diretor, e não são nominados por bairros, e que a Paraná Cidade e SEDU não liberam recursos se não estiver no Plano Diretor, e não estando no Plano Diretor exigem Audiências Públicas, e quanto as lombadas podem sim serem contempladas, o que ocorre muitas vezes é que são vetadas pelo Conselho. O Presidente consultou os Pares, para averiguar se alguém mais formularia perguntas no tema, não houve mais indagações, disponibilizou então a palavra às considerações gerais e finais ao Secretário Municipal Senhor Carvalho, que agradeceu a oportunidade de expor    sobre   o   Plano Diretor,......

enfatizando que o Comitê está levando a sério a revisão do Plano Diretor. A Engenheira Luzia, também manifestou agradecimentos reiterando a importância de que a sociedade participe da elaboração do Plano Diretor, destacando que o Plano Diretor, é para todo o setor público, não só obras, de responsabilidade da Secretaria de Obras, mas sim plano para todos os setores do município, colocando-se a disposição para qualquer outras informações. Todo o conteúdo e pronunciamentos constantes desta Sessão encontra-se integralmente em mídia digital. Nada mais havendo, o Presidente agradece a presença do Secretário Municipal de Planejamento e Obras Senhor Luiz Carlos Carvalho, e da Engenheira Luzia Becker presentes na 5ª Sessão Ordinária para falar sobre a Reforma do Plano Diretor, e em seguida dá por encerrada a Sessão, convocando os Pares à próxima 3ª feira 19:30 horas para Sessão Ordinária. O teor integral desta Sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*********************************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário