Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Segunda Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, e seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. O Vereador Celso Pinheiro citou as razões pela ausência da Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI que encontra-se na capital acompanhando procedimentos médicos referente a seu irmão, e Vereador ROBERTO FERNANDES que por motivo de força maior não poderá se fazer presente, consolidando-se a presença de 09 (nove) Vereadores. O presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 1ª Sessão Ordinária, colocando a mesma em Votação, não havendo contestações e nem restrições foi aprovada por unanimidade. Das Correspondências Recebidas do Executivo foram lidos pelo primeiro secretário Ofício nº 003/2019-GAB-CMA com o encaminhamento da mensagem do Anteprojeto.de Lei 003/2019 solicitando abertura de crédito adicional no montante de R$ 60.000,00 à unidade 13 e Ofício nº 004/2019 no qual encaminha a mensagem do Anteprojeto de Lei nº 004/2019 solicitando autorizando para destinar subvenção às Escolas de Samba. Das Correspondências Gerais informou a segunda secretaria nada constar. Não constaram apresentação de proposições EM INDICAÇÕES. Das proposições EM REQUERIMENTOS aprovadas por unanimidade, precedidas de justificativas verbais, e discussão interagindo o parlamento, findo o debate em votação obteve unânime Aprovação o Requerimento nº 004/2019 subscrito pelos Vereadores Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi aclamando para a vigente Sessão a deliberação no Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei 002/2019 que dispõe sobre reajuste do magistério e revisão anual. Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Valmir José de Godoi   no qual solicita envio de pedido de informações ao Corpo de Bombeiros e SAMU sobre mapeamento de acidentes na PR 340. Os Vereadores Calos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero subscreveram o Requerimento 007/2019 solicitando informações sobre o processo das obras que contemplam a pavimentação em bairros. Leitura de Parecer Favorável da CLJRF e CFO quanto a regularidade do Projeto de Lei 002/2019 do Executivo Municipal e dos Projetos de Resoluções 001 e 002/2019 de autoria da Mesa Diretora da Câmara.  O presidente procedeu os encaminhamentos das mensagens recebidas às Comissões Permanentes, e em seguida delegou ao primeiro secretário o anúncio da pauta para a 3ª Sessão Ordinária cuja a ORDEM DO DIA consta para os trâmites regimentais Projeto de Lei nº 001/2019 – Revoga a Lei Municipal 030/2009, e Projeto de Lei nº 003/2019 – Inclusão de dotação na Unidade 001 do Orçamento 2019, PPA e LDO. No Grande Expediente fizeram pronunciamentos Vereador Carlos Bandeira de Souza e Vereador Paulo Eleutero, seus pronunciamentos encontram-se na íntegra em mídia digital. DA ORDEM DO DIA, conforme anunciado o Presidente solicita que o primeiro secretário formule a leitura das súmulas do

Projeto de Lei nº 002/2019 e Projetos de Resoluções nº 001 e 002/2019, e em seguida abre ao debate Plenário ao Projeto de Lei 002/2019 no Regime Especial conforme Requerimento 004/2019 e que “Reajusta Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, concede revisão anual aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências”, se manifestando o Vereador Carlos Bandeira de Souza que se manifesta contrário a se repassar a revisão que está atrelada ao magistério aos Vereadores, pois a maioria não são merecedores, pois não cumpre o papel de fiscalizadores. O presidente ante a confusão alerta que o Projeto de Lei  trata do reajuste  do magistério e da revisão geral anual,  ainda na discussão o Vereador Vitor de Souza Fernandes, com a vênia do Presidente  solicita que consta da Ata, se dirigindo ao Vereador Carlos Bandeira que este fale por si, e não em nome dos Vereadores,  quando diz não sermos merecedores, e que o mesmo é livre para abrir  mão dos subsídios e que não lhe passou procuração para falar em seu nome, citando a repercussão negativa que certas falas trazem aos demais Vereadores, em seguida se pronuncia o Vereador Paulo Roberto Broska que descreve a ordenação dos específicos documentos, conferindo ao Prefeito Municipal a iniciativa do Projeto de Lei que cumpre data base dos servidores prevista na Lei 33/98, o mesmo cabendo aos agentes políticos, e na Câmara coube a Mesa a elaboração das Resoluções 001 e 002/2019 repassando a revisão na mesma época e proporção. O Presidente alertou quanto ao desvio do foco na discussão, estando em discussão o Projeto de Lei 002/2019.  Findo os debates em Votação no regime de urgência especial APROVADO UNÂNIME o Projeto de Lei 002/2019. Seguindo a Ordem do Dia com a Discussão do Projeto de Resolução nº 001/2019, que Dispõe sobre a Revisão Anual de vencimentos do pessoal efetivo e comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências, na discussão o Vereador Paulo  Eleutero destacou saber ser voto vencido,  mas discorda da revisão aos comissionados, tendo em vista o índice com gasto de pessoal  que virá onerar ainda mais o Município, lhe sendo-se esclarecido que a matéria do Executivo fora o Projeto de Lei 002, já deliberado, em VOTAÇÃO o Projeto de  Resolução nº 001/2019 obteve APROVAÇÃO UNÂNIME. Em seguida é levado à Discussão o Projeto de Resolução 002/2019, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente, seguindo à VOTAÇÃO obteve no Plenário APROVAÇÃO por maioria de votos, sendo favoráveis Vereadores Sandra Balthazar de Souza, Romário da Cruz Silva, Paulo Roberto Broska, Valmir José de Godoi, Vitor de Souza Fernandes, Celso Pinheiro, e contrários Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero.    Explicações Pessoais fizeram pronunciamentos os Vereadores José Alves de Souza, Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Romário Cruz Silva e Paulo Roberto Broska. Findo os pronunciamentos que se encontram na integra em mídia digital, fez  o  presidente Vereador José Alves de Souza, comunicado em decorrência de citação feita em Sessão anterior pelo Vereador Carlos Bandeira de Souza quanto a cumprimento de dispositivo do art. 38, XI do Regimento Interno, informando que embora não fosse procedimento de costume, razão pela qual não se apresentou  Relatório de Atividades, o mesmo este sendo providenciado e será oportunamente trazido a plenário, formulando em seguida a leitura da informação materializada o primeiro secretário.  Nada mais havendo, com a proteção de Deus o Presidente José Alves de Souza deu por encerrada a Sessão, convocando os Pares para Sessão Ordinária terça-feira dia 18 de Fevereiro de 2019 às 19:30. O teor integral desta Sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada******************************************************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário