Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA 

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI (ausente)

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI  

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o Presidente declarou iniciada a 42ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, designado como Secretário ad-hoc Vereador Paulo Roberto Broska seguindo-se chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presente CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA , PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, perfazendo um quórum de 09 (nove) Vereadores presentes. Ausentes a Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, atendendo assunto de saúde no seio familiar, e Vereador ROBERTO FERNANDES cuja a ausência foi justificada devido a problemas com tratamento ocular comunicou o Presidente. O Presidente titular comunica ao Plenário que exemplar da Ata encontra-se nas bancadas colocando a mesma em votação, não houve contestações a Ata da 41ª Sessão Ordinária seguindo de unânime aprovação. O Presidente anunciou a leitura das correspondências oriundas do Poder Executivo constando Ofício nº 270/2018 encaminhando Sanção da Lei 069/2018, Ofício 269/2018 encaminhando Anteprojeto de Lei 060/2018 Altera a Lei Municipal nº 19/2008 que institui a Função de Confiança de coordenador da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo, Ofício 271/2018 encaminhando Anteprojeto de Lei 063/2018 Autoriza Crédito Especial de Até R$ 41.108,00. Do expediente geral convite da Secretaria de Assistência Social para cerimônia dos formandos do curso em parceria com o SENAC. Das proposições em Indicações foram recebidas de autoria do Vereador Valmir José de Godoi sob número 202/2018, e de autoria do Vereador Paulo Roberto Broska sob numeração 203/2018. Das proposições em Requerimentos seguiram tramitação com justificativa complementada verbalmente pelo autor Vereador Carlos Bandeira de Souza os requerimentos sob número 109, 110 e 112/2018, em discussão e votação Aprovadas por unanimidade, ainda dos Requerimentos figurou subscrito pelo Vereador Paulo Broska e a adesão dos Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Valmir José de Godoi, José Alves de Souza, Romário da Cruz Silva e Celso Pinheiro proposição em requerimento número 111/2018 solicitando a designação da Sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara  para o biênio 2019/2020 para o próximo dia 21 de  dezembro as 19 horas e 30 minutos regimentais, tecendo no próprio documento justificativa, em discussão se pronunciou o Vereador Carlos Bandeira de Souza, argumentando que tal transcorre tardiamente, comunicando que entrará com recurso, seguindo para votação na sequência obteve o requerimento 111 Aprovação unânime. A seguir recebido pela Mesa Diretora elaborado pelas Comissões LJRF e FO Memorando, listando as matérias  que se encontram na Casa, solicitando em virtude dos festejos de final do ano, que seja consultado o Plenário para que nos termos do Regimento Interno artigos 156, II, combinados ao 242, sejam todas deliberadas na presente Sessão, e se não entender dessa forma o Plenário, que se convoque Sessão Extraordinária para deliberação, relacionando:  Projeto de Lei 072/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPSAS PARA O EXECICIO DE 2019; Projeto de Lei 076/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL ATÉ R$ 30.000,00; Projeto de Lei 0772018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL ATÉ R$ 100.000,00; E os Anteprojetos de Leis: 060/2018 Altera a Lei Municipal nº 19/2008 que institui a Função de Confiança de coordenador da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo e 063/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL ATÉ R$ 41.108,00, e conforme solicitação das Comissões foi consultado o Plenário, e todos permaneceram em suas posições sentados, aprovando por unanimidade a inserção para o Regime de Urgência Especial às matérias elencadas. O Presidente procede então intervalo da Sessão por quinze minutos, para organização das Comissões Permanentes e pauta da Ordem do Dia. Retomada a Sessão       Das atividades das Comissões Permanentes constou leitura de Pareceres conjuntos CLJRF e CFO concluso e favorável ao Projeto de Lei 072/2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXECICIO DE 2019”, com a inserção de diversas Emendas parlamentares apresentadas e aprovadas, e Emenda aditiva no art. 10, criando o parágrafo único para atender o Orçamento Impositivo, Parecer conjunto favorável CLJRF e CFO aos tramites dos Projetos de Leis 076 e 077/2018; Parecer conjunto favorável CLJRF e CFO aos tramites do Projeto de Lei 078/2018 numeração autuada junto a Comissões correspondendo ao Anteprojeto de Lei nº 60/2018; Parecer conjunto favorável CLJRF e CFO aos tramites do Projeto de Lei 079/2018, numeração autuada junto a Comissões correspondendo ao Anteprojeto de Lei 63/2018. Inscritos no Grande Expediente fizeram pronunciamentos os Vereador Vitor de Souza Fernandes que registrou nos anais Voto de Pesar em decorrência do desenlace do irmão da Vereadora Rozane Osaki, no estado de São Paulo, ainda inscritos os Vereadores Romário Cruz Silva, Paulo Eleutero que reiterou o pesar junto a Vereadora Rozane, Carlos Bandeira de Souza, Valmir José de Godoi e Paulo Roberto Broska o teor integral de todos os pronunciamentos encontram-se em mídia digital.  Da ORDEM DIA constou em Segunda Discussão Projeto de Lei 073/2018 pronunciaram-se sobre o projeto e as razões de serem contrários ao mesmo os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Roberto Fernandes, o Vereador Paulo Roberto Broska pronunciou-se também acerca do projeto 073/2018 trazendo argumentos de apoio, Em Votação obteve o Projeto de Lei 073/2018 “ACRESCENTA DISPOSITIVOS E CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ANEXO II E NA TABELA B DO ANEXO IV DA LEI Nº 37 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVAÇÂO por maioria simples, com Votos CONTRÁRIOS manifestados de pé pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero e Roberto Fernandes. Seguindo a Ordem do Dia com as deliberações das matéria no Regime Especial, DISCUSSÂO E VOTAÇÂO ÚNICA, em esforço concentrado o Plenário manifestou Unânime Aprovação ao Projeto de Lei 072/2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXECICIO DE 2019 com inserção de emendas”; Projeto de Lei 076/2018” AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL ATÉ R$ 30.000,00”; Projeto de Lei 077/2018” AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL ATÉ R$ 100.000,00”; recebendo o Projeto de Lei 078/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 19/2008, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria Plenária, registando-se dois votos contrários manifestados de pé pelos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de

Souza. Projeto de Lei 079/2018” AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL ATÉ R$ 42.108,00”.   Das EXPLICAÇÕES PESSOAIS inscritos fizeram pronunciamentos Vereadores Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza, Vitor de Souza Fernandes, Valmir José de Godoi, os pronunciamentos e inteiro teor desta Sessão encontram-se em mídia digital. Em seguida Com a proteção de Deus, o Presidente Celso Pinheiro deus por encerrada a Sessão, informando à todos que o Recesso Ordinário inicia em 22 de Dezembro, e que qualquer outra atividade de Sessões que houver entre 22/12 e 02/02 será de caráter EXTRAORDINÁRIO OU ESPECIAL, desejando à todos um Feliz Natal. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada***************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria