A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense, de Antonina, CGC 859.640.180-04, Estatuto registrado sob o nº 696, Folha 062 - Verso, Livro A-9, com sede a Rua Heitor Soares Gomes nº 51, nesta Cidade de Antonina.

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública o PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense de Antonina CNPJ 01.756.520/0001-91, Estatuto registrado sob nº 696, folha 062, verso Livro A-9, sito a Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, nº 207, nesta cidade de Antonina. (Redação dada pela Lei nº 09/2007)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 23 de maio de 1997.

Munira Peluso
Prefeita Municipal